Nova Lei de repasse
de verbas ao legislativo municipal, aprovada em setembro do ano passado
desagradou a muitos vereadores, que alegaram que os trabalhos poderiam ser
comprometidos.
Porem, não é isso o
que mostra a atitude de algumas câmaras. Em Dourados, no Mato Grosso do Sul,
por exemplo, a Câmara de vereadores devolveu R$ 3 milhões à prefeitura. O
dinheiro que sobrou da manutenção do órgão foi utilizado no recapeamento de
estradas e na compra de terrenos para construção de casas populares.
Em Minas Gerais,
vereadores da cidade de Gouvêa, no Vale do Jequitinhonha tiveram a mesma
atitude e devolveram cerca de R$ 123 mil ao executivo. Em Pará de Minas, na região
centro oeste do estado, à devolução chegou a R$ 306 mil.
A câmara de Cubatão, no interior paulista, também devolveu aos cofres públicos cerca de R$ 4,5 milhões, das verbas que sobraram durante o ano. Já em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, os vereadores devolveram R$ 1,5, e ainda mantiveram R$ 1 milhão em caixa, que será usado na reforma do prédio da casa legislativa.
A devolução de verbas
não utilizada é uma obrigação dos vereadores, prevista por lei.
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