 |
| Foto: Arquivo/divulgação |
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, arquivou na semana passada, uma sindicância contra o governador Fernando Pimentel (PT), referente uma denúncia de que ele teria sido procurado por executivos da Odebrecht para obstruir um processo da operação Lava Jato - quando ocupava a pasta de Ministro de Desenvolvimento no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O ministério de Pimentel foi entre os anos de 2011 e 2014.
De acordo com o STJ, a sindicância é um procedimento anterior à abertura do inquérito no qual o requerimento de investigação do governador foi aceito no STJ em abril deste ano.
O pedido de arquivamento foi recebido no STJ no último dia 1º de agosto, formulado pelo vice-procurador geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada. Na decisão, Andrade argumenta falta de provas de que Pimentel tenha"impedido ou embaraçado as investigações".
A suspeita de que o então ministro teria atuado em favor da Odebrecht para obstruir investigações em um processo da Lava Jato, foi levantada a partir da (delação do fim do mundo), denominada com as colaborações de mais de 70 ex-funcionários da construtora. A onda gigante abalou o governo Temer, atingindo a cúpula da Câmara e do Senado, espalhando também pelos estados.
O ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht e ex-executivo, João Nogueira contaram que, no final de 2014, chegaram a pedir a Pimentel para interceder junto a ex-presidente. Os delatores também contaram sobre uma varredura em equipamentos eletrônicos, conforme petição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
No relatório do ministro Raul Araújo, relator da ação na Corte, ele cita as delações dos dois executivos, afirmando a fala deles sobre o encontro com o petista para negociar obstrução da operação. Entretanto, alega que após realização de diligências do MPF, não foram encontrados elementos suficientes de que o petista tenha de fato prejudicado a operação.
A defesa do governador de MG, representada pelo advogado Eugênio Pacelli, disse que o arquivamento já era esperado, já que a causa que gerou à sindicância se deu por suposição insensata.
Investigações
O governador Fernando da Mata Pimentel foi denunciado pela segunda vez pela Procuradoria-geral da República em novembro de 2016, na operação Acrônimo por corrupção passiva. A operação investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação.
Na ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal contra o governador, acusado de superfaturamento, sobre uma licitação para a instalação de câmeras em Belo Horizonte, quando era prefeito da cidade, em 2004, ela foi arquivada em junho deste ano pelo STJ por unanimidade.
Comentários