Já se passaram dois anos da tragédia de Brumadinho sem nenhuma punição aos culpados. Temos desde 1981 uma Política Nacional de Meio Ambiente com mecanismos e instrumentos de proteção aqui no Brasil.
A Constituição Federal de 1988 reafirma os princípios com determinação : "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações".
De 2010 pra cá, uma Política Nacional de Segurança de Barragens obriga as empresas a terem um plano de segurança e que seja feita uma classificação destas estruturas por nível de risco e dano potencial, cria também um sistema nacional de informações sobre barragens e prevê uma série de obrigações de produção de documentos a serem avaliados pelo poder público.
Essa tragédia sem precedentes da Mineradora Vale deixou um rastro de destruição e mortes que jamais devem ser esquecidas.
Especialistas em direito ambiental explicam que o problema não está na lei, mas sim, em fazer com que a legislação seja aplicada na prática, porque faltam investimentos nos órgãos de controle. Exemplo disso foi esse segundo acidente em um curto espaço em 2019 antes do Mariana-MG em 05 de novembro 2015.
Uma fiscalização deficiente, uma omissão das esferas legislativas, uma lentidão jurisdicional que não têm conseguido evitar vazamentos e tragédias como a de Brumadinho. Que a justiça chegue! #brumadinhomg #doisanos #mineradoravale #meioambiente
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