Esta semana (3), a deputada Bia Kicis teve o nome acordado para assumir a cadeira de presidente da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a principal da Câmara dos Deputados.
Por ser uma Casa iniciadora, ela analisa projetos, emendas, substitutivos, Propostas de Emenda à Constituição (PECs) entre outros assuntos de natureza jurídica.
Uma denúncia contra o presidente da República por crimes também precisa do parecer da CCJ.
Esse colegiado da Câmara, pode ter até 66 membros, entre titulares e suplentes, respeitando é claro a proporcionalidade dos blocos partidários.
Numa CCJ também são realizadas audiências públicas para que sejam ouvidos especialistas de fora do Legislativo, para debater assuntos de grande interesse.
No colegiado do Senado, a Casa revisora do legislativo, a CCJ é menor. São 27 titulares. É uma comissão mais estratégica, que pode interromper previamente determinados projetos.
Sabia que todas as
iindicações de ministros de tribunais superiores como a composição do Supremo (STF) também passam por lá?
📹No vídeo tem mais um resumo dos colegiados da CCJ,s que estão em alta, já que recentemente tivemos ås eleições do biênio do Congresso.
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