Após
determinação do juiz Sérgio Moro, o Banco Central bloqueou nesta
quarta-feira (19) R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A ordem de Moro era de um bloqueio de R$10
milhões, mas nas quatro contas do petista foram encontrados pelo BC
R$ 606 mil. Além disso, foram confiscados, veículos e três
apartamentos, inclusive em que ex-presidente vive, além de um
terreno em São Bernardo do Campo (SP).A
determinação foi expedida pelo juiz da 13ª Vara Federal de
Curitiba, no dia 14 de julho, mas só foi revelada hoje, já que a
ordem era de sigilo até que o bloqueio fosse realizado.
O
Ministério Público Federal solicitou ao juiz o sequestro dos bens
do ex-presidente para recuperação do produto do crime, no caso, o
que foi desviado segundo a sentença de contratos da Petrobras e até
o apartamento, alvo central da ação criminal.No
despacho, o juiz Moro alegou que a decisão foi tomada para
fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o
petista foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no
âmbito da Operação Lava Jato.
O
tríplex no Guarujá, alvo central da ação que condenou Lula, já
havia sido confiscado. O confisco dele foi publicado na setença da
semana passada. Na decisão do juiz revelada uma semana depois da
setença, diz que as contas e bens de Lula devem ser confiscadas até
que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia,
foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada
entre o PT e a OAS Empreendimentos.
"Em
síntese, reconhecido que contrato celebrado entre o Consórcio
Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a
agentes do Partido dos Trabalhadores (PT), deles sendo destinados
especificamente cerca de R$ 2.252.472,00 ao ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva na forma da atribuição a ele de apartamento no
Guarujá, sem o pagamento do preço correspondente, e da realização
de reformas no apartamento às expensas da OAS", escreveu Moro
na decisão.
Chama a atenção nesta decisão do confisco que pode reforçar a
tese da defesa dos advogados de Lula, que sustenta a falta de prova
para a condenação do ex-presidente. Na sentença final o juiz não
condenou Lula com base nos três contratos. Mas eles podem dar base
para o bloqueio dos bens até a determinação da segunda instância?
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| Foto: Agência Brasil |
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