O juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu nesta segunda-feira (11) rever sua decisão que homologou o acordo de leniência da J&F, assinado em junho, para fins criminais. A decisão do magistrado foi tomada a partir da possibilidade de anulação do acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, que pode ser revisto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, prevê que empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais.
O acordo prevê o pagamento ao longo de 25 anos, corrigido pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.
A confirmação do acordo foi feito no mês passado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que decidiu por unanimidade pela homologação. O argumento é de que os dados apresentados pela J&F são "esclarecedores" porque e explicam como funcionava o esquema de corrupção.
Executivos são transferidos
Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo da empresa, Ricardo Saud, se entregaram ontem, após o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), acatar o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por volta das 10 da manha, eles deixaram à carceragem da Polícia Federal em São Paulo, onde passaram à noite e foram levados de carro da polícia para o aeroporto e foram de voo da PF para carceragem da PF em Brasilia.
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