Os advogados do presidente Michel Temer entregarão, nesta quarta-feira (4), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a defesa dele contra a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Se a entrega for feita, o presidente terá usado apenas três sessões das 10 que têm direito para apresentar o parecer na Comissão de acordo com o regimento. Nesta denúncia, a Procuradoria Geral da República acusou o peemedebista de obstrução de justiça e organização criminosa.
O dia do presidente ontem foi de reuniões e também articulações para conseguir o votos necessários na Comissão. No Palácio do Jaburú, residência oficial de Temer, passaram por lá no domingo, os palacianos: ministros que também foram denunciados pela PGR, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Aliados disseram que encontro foi pra retratar sobre agenda econômica, mas interlocutores falam que na pauta não oficial também entrou o assunto da tramitação da segunda denúncia no qual a ordem é de uma processo mais rápido na Câmara dos Deputados.
O vice-líder do governo na Casa, Beto Mansur (PRB-SP), responsável pelo levantamento de votos dos parlamentares na primeira e nesta denúncia contra o presidente, disse que cada um dos três denunciados deve se defender separadamente. Mansur, demonstrou otimismo com o placar a ser alcançado na votação na Comissão. Para ele, o resultado desta votação deverá ser semelhante ao registrado na anterior.
“No parecer do deputado Paulo Abi-Ackel [PSDB-MG], que propôs o encerramento da primeira denúncia, ou seja o arquivamento, tivemos 41 votos pelo arquivamento, 24 contra e 1 voto de abstenção. Sinto que agora estamos muito perto disso. Lógico que tem alguns partidos que deixaram de ser base e foram para oposição, tem essa questão que envolve o PSDB, mas estamos buscando o mesmo número de votos pelo encerramento dessa denúncia também”, disse.
A contagem do prazo para o início dos trabalhos da CCJ se após a apresentação da última defesa. A partir daí, a comissão tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara. Depois de passar pela CCJ, a denúncia deve ser analisada em plenário. Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar a investigação, são necessários pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quórum exigido pela Constituição. Se esse número não for atingido, a denúncia é suspensa até o término do mandato presidencial.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou hoje que a votação em plenário deve acontecer entre os dias 23 e 24 deste mês. “Já avisei a Assessoria Internacional para que não libere nenhum parlamentar para viagem naquela semana, para que a gente tenha o maior número de deputados e que todos possam votar a denúncia”, disse.
Já Beto Mansur trabalha para que a votação da denúncia em plenário ocorra na semana seguinte ao feriado de 12 de outubro. O parlamentar considera possível que a votação do parecer na CCJ ocorra antes do feriado.
Maia também voltou a dizer que a tramitação na Câmara não será fatiada por denunciados. Apesar da negativa, deputados da oposição já anunciaram que entrarão com recurso contra a análise conjunta da denúncia.
“Tem diferença dentro da denúncia, mas isso não é problema da Câmara. O problema da Câmara é falar sim ou não. A segunda parte caberá ao Supremo: aceitar, ou não, se a decisão da Câmara for sim depois, se desmembrará por crime ou não. Esse papel não deve ser, segundo análise que fizemos com assessoria, da Câmara dos Deputados”, afirmou Maia.
Com: Agência Brasil
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