Muito se tem questionado sobre o auxílio-moradia para ocupantes de cargos públicos. Este benefício tem como origem da transferência em 1960 da Capital Federal (Rio de Janeiro) para Brasília (DF). Na época, deputados e senadores verbalizaram a falta de condições financeiras para mudança, moradia e viver na cidade devido aos custos da transferência. Foi então que foram destinados a eles (criado por eles), os apartamentos funcionais. E o Estado passou ser o responsável para prover as moradias para os servidores que não fossem originalmente do município em que trabalhavam. E como efeito cascata, o benefício se estendeu aos militares e juízes.
No portal da Câmara dos Deputados, o auxílio-moradia é o reembolso das despesas com estada ou moradia no Distrito Federal. Os Deputados que não ocupam um dos imóveis funcionais da Câmara têm direito a este auxílio e devem comprovar suas despesas por meio de notas fiscais ou recibos.
No portal da Câmara dos Deputados, o auxílio-moradia é o reembolso das despesas com estada ou moradia no Distrito Federal. Os Deputados que não ocupam um dos imóveis funcionais da Câmara têm direito a este auxílio e devem comprovar suas despesas por meio de notas fiscais ou recibos.
Uma matéria publicada neste domingo (4), na Folha de SP, mostrou que só na capital paulista, metade dos juízes ganham o auxílio dos cofres públicos.Com dados do cadastramento do IPTU da cidade, o jornal revelou que só um desembargador, tem em seu nome, 60 imóveis e mesmo assim recebe o auxílio.
Sua opinião
Você sabia que pode apoiar um projeto de lei em tramitação ou lançar uma ideia no portal do Senado Federal? Todas as proposições estão abertas para receber opiniões. Uma ferramenta que pode mudar o curso de um projeto. E atingindo um número suficiente de apoio, ele deverá ser analisado pelo legislativo dentro da questão levantada conforme a Resolução 26/2013. O mecanismo de participação popular faz parte dessa proposta. Uma ementa que recebeu mais de 20.000 apoios, foi transformada na SUGESTÃO nº 30 de 2017. E ela está em consulta pública e em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
São duas propostas que tramitam no Senado - com o objetivo em acabar com e o auxílio-moradia. Uma é a (PEC) 41/2017, que pede o fim não só para a magistratura, mas também para parlamentares, ministros e membros do Ministério Público. Aliás, o auxílio-moradia subsiste em todos os poderes da União. A outra proposta é a que segue na CDH, que examina justamente a sugestão de iniciativa popular que propõe o fim do auxílio para deputados, juízes e senadores, a (SUG 30/2017).
Neste canal de ideias legislativas populares, outros apoios seguem em curso, como o fim do fundo partidário, só nas últimas 24 horas, foram mais de 1.543 adesões. E a tramitação começou no ano passado. E outros temas seguem o mesmo curso, como: a Fibromialgia: Tornar a doença reconhecida pelo INSS como doença incapacitante, que recebeu 1.185 apoios nas últimas 24 horas. Redução do IR sobre ganhos líquidos em operações de daytrade pessoa física de 20% para 15% que somou 432 apoios também nas últimas 24 horas.
Com a notoriedade do auxílio-moradia, devido a juízes receberem o benefício mesmo tendo casa própria, o caso ganhou muita repercussão. E investigações em curso, irão trazer dados alarmantes, volto em outra postagem sobre o assunto. Agora, o projeto tem sido divulgado por senadores da Comissão como uma das prioridades da CDH, logo após o início dos trabalhos legislativos, que começam nesta segunda-feira (5). E a previsão é também de uma audiência pública para debater o assunto.
No STF
Em 2005, o Congresso aprovou um projeto que acabou com o benefício. A emenda tinha como objetivo aprovar um plano de reestruturação de carreira com aumento de salário. Preservando o auxilio apenas nos casos de transferência de magistrados para lugares distantes. A ideia era acabar com os penduricalhos como tem sido usado este recurso. Já naquela época, o tema era tido como uma forma de complementação salarial para juizes que ganhavam naquele ano cerca e 12 mil. Era objetivo do projeto do governo federal evitar por subterfugiosos o acréscimos no salario, mas que exaltou que eles deveriam ganhar bem. Em março 2014, o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Luiz Fux, determinou por liminar que todos os magistrados brasileiros em atividade, teriam o direito de um auxílio de até R$ 4.370,00. Este caso volta a pauta para análise do plenário da Suprema Corte este ano, que tem previsão para análise no primeiro trimestre deste ano.
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