A maioria dos ministros da segunda Turma do STF, negou no plenário virtual, o pedido de reclamação que pede a liberdade do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT). Justificativa técnica para tomar essa decisão engloba a que já foi debatida pela suprema Corte no pedido de habeas corpus no mês passado. Resultado do colegiado deve ser publicado amanhã, já que o julgamento do pedido de Lula, em plenário virtual, começou no último dia 4. Como o prazo é de 10 dias, os ministros do colegiado têm até as 23h59 desta quinta (10) para apresentar os votos – o resultado pode deve ser conhecido entre quinta e sexta, dia (11).
Processos incluídos neste tipo de análise, geralmente não demandam teses e discussões longínquas. O que poderia justificar a decisão de envio do ministro, Edson Fachin, relator do caso; já que na plataforma costumam seguir o entendimento consolidado no plenário do STF.
Faltam votar os ministros: Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.Se um deles pedir destaque do tema ou se a defesa do ex-pres pedir destaque e sustentação oral, o julgamento desse pedido pode sair do plenário virtual. No mais, regras preveem concordar ou discordar com o relator.
O ex-presidente Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), segunda instância da Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado. A condenação se refere ao processo relacionado a um apartamento triplex no litoral de São Paulo. Lula nega as acusações. O argumento da defesa do petista é que a prisão de Lula não poderia ter sido decretada pelo juiz Sérgio Moro (no dia 5 de abril), sem que o tribunal de Porto Alegre tivesse analisado os embargos de declaração pendentes de análise no TRF-4. Os recursos só foram julgados em 18 de abril.
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