Em uma sessão de 13 horas , o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última  quarta-feira, por 6 votos a 5, que o Congresso Nacional precisa dar o aval para o afastamento de parlamentares. Mas que, o STF, tem as prerrogativas para aplicação das medidas cautelares. E as que impliquem o mandato de um parlamentar - precisará da aprovação da Casa respectiva. O caso mais recente sobre o que foi debatido por lá, implica diretamente ao que foi determinado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que cumpre tais medidas com base no Código de Processo Penal e está afastado de suas funções desde o dia 26 de setembro. Análise dos ministros veio num contexto de pressão, divisão, lentidão e insurgência de um confronto institucional evidente e que pode continuar. A decisão fora das linhas do judiciário  é de uma crise de confiança nos poderes, num clima de corporativismo, negado veementemente pelos judiciário e o legislativo.  Para colocar um ponto final e trazer de volta ou não ...

O olhos nesta semana curta em Brasília estão voltados para a Câmara dos Deputados que apresenta o parecer da denúncia contra o presidente Michel Temer e dos ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da presidência), e o Supremo Tribunal Federal, que tem um grau de intensidade a analisar numa pauta de matéria penal sobre uma (ADI) Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar, ajuizada pelos Partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD), com base dos arts. 312 e 319, caput, do Código de Processo Penal.  De uma certa forma, os poderes no DF seguem com suas pautas, mas os resultados nas duas  casas,  ditam o rito de parlamentares e do próprio governo. Além do parecer na Câmara, para esta terça-feira (10), os deputados que tiveram sessões no plenário antecipadas devido ao feriado irão analisar entre os itens de pauta, o primeiro turno, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabe...

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento. Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa. “Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro. Com a de...