Câmara dos Deputados votam denúncia contra presidente Temer

Em votação histórica, o plenário da Câmara dos Deputados votam nesta quarta-feira (2), se a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, contra o presidente Michel Temer; por corrupção passiva, por ter supostamente negociado troca de favores com o empresário Joesley Batista, sócio da JBS e delator na Operação Lava Jato,prossiga para avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para que o presidente seja investigado serao necessários, os votos de dois terços, ou seja, 342 votos dos deputados para aceitação da denúncia do procurador-Rodrigo Janot. A votação não é secreta.

CCJ

O governo saiu com votação favorável quando o parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a abertura da investigação, foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 13 de julho deste ano. Após a derrota da oposição, um relatório substituivo foi aprovado. Desta vez, o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pedia a rejeição da denúncia contra o presidente peemedebista. 

Para não avançar para o STF os deputados votam na casa a favor deste relatório. O não significa que o relatório foi rejeitado pelo plenário para o prosseguimento ao supremo. O presidente precisa de 172 votos para arquivar está denúncia. Na prática, a denúncia será autorizada se pelo menos 342 deputados votarem “não”, rejeitando o parecer da CCJ. Se menos de 342 votarem não, o caso é arquivado.

O presidente Michel Temer pode sofrer outras denúncias com base na delação da JBS, já que o procurador fatiou denúncia, podendo oferecer mais duas em uma única peça acusatória.

Veja como será a sessão

Abertura: A sessão está marcada para as 9h e será aberta assim que o quórum de 51 deputados na Câmara for atingido.

Questões de ordem: Com base no regimento interno da Câmara, os parlamentares apresentam as chamadas questões de ordem, indagações sobre o rito da reunião. Na maioria das vezes, o mecanismo atrasa o início dos trabalhos.

Ordem do dia: Assim que tiver 52 deputados registrados no plenário, será iniciada a chamada “ordem do dia”, ou seja, começa a ser analisada efetivamente nesta fase.

Relator e defesa:  A votação no legislativo a favor do presidente é pelo sim. E o relator é o deputado Paulo Abi-Ackel que terá até 25 minutos para se pronunciar. O presidente Michel Temer, que foi acusado pela Procuradoria-Geral da República também tem o mesmo tempo que poderá vir pessoalmente para argumentar ou pelo seu advogado.

Fala dos Deputados: Na fase de discussão, deputados poderão se pronunciar por até 5 minutos cada um. Poderá ser apresentado um requerimento de encerramento da discussão após indagações de quatro oradores, dois a favor e dois contra. Se houver 257 deputados na sessão, o pedido precisa ser votado pelo plenário.

Processo de votação: Fase da votação, que só poderá ser iniciada se pelo menos 342 deputados marcarem presença em plenário. Sem este quórum, será convocada outra sessão pelo presidente da Câmara para a realização de nova votação. O presidente Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em várias entrevistas que, denúncia continuará sendo pautada até que seja votada, neste caso.

Oradores pró e contra: No encaminhamento de votação, dois oradores favoráveis ao parecer e dois contrários terão 5 minutos de fala. E nesta fase que eles apresentam os argumentos sobre o voto. Os líderes dos partidos poderão discursar orientando suas bancadas por até um minuto cada um sobre sobre posição do voto.

Chamada nominal para votação: O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será submetido a votação pelo processo de chamada nominal dos parlamentares. O relatório que foi aprovado na CCJ, é do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia contra o presidente Temer.

Os deputados serão chamados em ordem alfabética de acordo com o estado que representam, na sequência da região Norte e da Sul. O parlamentar deverá responder: “sim”, pela aprovação do parecer; “não”, pela rejeição; ou “abstenção”, se quiser se abster, quando ouvir o nome. São necessários 342 votos "não" ao relatório (que pede o arquivamento da denúncia) para que o presidente possa ser investigado.

Chamada dos ausentes: O presidente repetirá a chamada de todos os parlamentares de um estado, em caso de ausentes. Se não houver manifestação, será considerado ausente.

Divulgação do  resultado: Após a chamada e tendo votado ao menos 342 deputados, o presidente irá divulgar o resultado.