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Câmara rejeita envio de denúncia contra Temer

Foto: Agência Brasil


O esforço do presidente Michel Temer e da base do governo, parece ter sido recompensado, já que a votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), nem tinha acabado, e o presidente já havia conseguido os votos suficientes para barrar a denúncia de corrupção passiva oferecida pela Procuradoria Geral da República.

Foram 263 votos contrários para que não precisasse da análise do Supremo Tribunal Federal (STF) - que teve como base a delação dos executivos da JBS. Temer recebeu 227 votos contra. O de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto dela, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1). 

O placar final, superior do que esperava o Palácio do Planalto que era de 250, teve ainda duas abstenções, para surpresa de muitos, que foi a do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), somando também 19 ausentes. Pacheco que pode vir como candidato ao governo de Minas Gerais em 2018, disse no início desta semana ser um "erro" do PMDB em fechar a questão para rejeitar a denúncia da procuradoria.

E foi justamente o número de ausentes que reforçou a vitória parcial naquele momento para Michel Temer; já que mesmo que o placar tivesse mais votos contra ele, - como teve - a pontuação de 140 votos no painel, pouco mais das oito da noite, dizia não ao prosseguimento da denúncia. Ou seja, a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aprovado na CCJ, no dia 13 de julho. O que consagrou para o peemedebista o apoio da maioria dos 513 deputados para que a denúncia não fosse enviada para o STF.

Para que o presidente fosse investigado seriam necessários, os votos de dois terços da Casa, ou seja, 342 votos dos deputados para aceitação da peça acusatória do procurador-Rodrigo Janot. 

Histórico

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.Segundo a Constituição Federal, um presidente da República só pode ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar o andamento do processo.

A votação

Os trâmites da votação histórica na câmara, tendo um presidente no exercício do cargo acusado de corrupção, começou com protestos de alguns parlamentares que usaram até uma mala simbólica com dinheiro falso e imagem do presidente. Mas nada que atrapalhasse a votação que terminou antes das 11 da noite. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), cumpriu o que havia dito sobre o rito e votação mesmo diante da possibilidade de tumulto e o mecanismo muito usado, na fase das questões de ordem, para atrasar o início dos trabalhos.


Trabalho que começou ás 9 horas da manhã com abertura, questões de ordem, ordem do dia, palavra do relator e defesa, fala dos deputados, processo de votação, oradores a favor e contra, chamada nominal pra votação, chamada de ausentes e divulgação do resultado. O efeito para esta ação; que por enquanto finaliza o problema para Temer, veio após muitas costuras, jantares, conversas, troca troca na CCJ e até liberação de emendas. 

Pronunciamento 

Após o placar final de 263 votos a 227 (com duas abstenções e 19 ausências), em que a Câmara rejeitou a denúncia da PGR, o presidente Michel Temer convocou a imprensa para um pronunciamento. Ele disse que a rejeição da denúncia na Câmara é uma “conquista do estado democrático” . Temer pediu pacificação e disse que vitória na câmara não é pessoal.

"Quero fazer um breve pronunciamento no dia em que a Câmara dos Deputados, que representa o povo brasileiro, manifestou-se de forma clara e incontestável. A decisão soberana do parlamento não é uma vitória pessoal de quem quer que seja, mas é uma conquista do estado democrático, da força das instituições e da própria Constituição", afirmou o presidente.

O presidente Temer assistiu à votação na Câmara pela TV, em seu gabinete no Palácio do Planalto. Conforme a agenda divulgada pela assessoria da Presidência, ele teve audiências durante o dia com seis ministros, dois governadores e 21 deputados.



Com: Agência 














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