Sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) e publicada no Minas Gerais desta quinta-feira (27), a lei que autoriza o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a criar 800 cargos , sem concurso público.  O texto  polêmico que prevê recrutamento amplo, teve uma tramitação de quase dois meses na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e com a  sanção de hoje , poderá aumentar o quadro de comissionados com a extinção de 825 cargos efetivos. Para ser materializado, ele  depende agora de uma resolução do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, para concretização das vagas. Apesar de uma passagem rápida na ALMG, a medida é uma demanda antiga do MP para redução de despesas a médio e longo prazo. O projeto foi apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, órgão que integra a administração superior do Ministério Público do estado. A proposta foi aprovada pelos deputados mineiros na ALMG no início de julho por 53 votos a favor e 4...

Após determinação do juiz Sérgio Moro, o Banco Central bloqueou nesta quarta-feira (19) R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem de Moro era de um bloqueio de R$10 milhões, mas nas quatro contas do petista foram encontrados pelo BC R$ 606 mil. Além disso, foram confiscados, veículos e três apartamentos, inclusive em que ex-presidente vive, além de um terreno em São Bernardo do Campo (SP). A determinação foi expedida pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas só foi revelada hoje, já que a ordem era de sigilo até que o bloqueio fosse realizado. O Ministério Público Federal solicitou ao juiz o sequestro dos bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime, no caso, o que foi desviado segundo a sentença de contratos da Petrobras e até o apartamento, alvo central da ação criminal. No despacho, o juiz Moro alegou que a decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista ...

Foto : Agência Brasil O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer que tramita na Câmara,  apresentou voto favorável ao prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer pelo crime de corrupção passiva.  O parecer a favor de que o  Presidente da República  deva ser investigado pela Corte,  deverá passar por votação ainda hoje e, se for derrotado, será substituído por outro com mérito divergente, ou seja, contra a admissibilidade da denúncia. Zveiter criticou duramente hoje (13) as manobras da base aliada do governo para derrotar o parecer apresentado por ele na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator se manifestou logo após o encerramento dos debates na CCJ, em que mais de 90 deputados discursaram com argumentos favoráveis ou contrários ao parecer. Em 20 minutos, destoando da postura mais discreta que vin...