Juiz Sérgio Moro determina prisão de condenados em segunda instância com base em decisão do STF que parece não ser mais de entendimento do ministro Gilmar Mendes

Gilmar Mendes e Sérgio Moro. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A prisão determinada ontem pelo juiz Sérgio Moro ao empresário Márcio Andrade Bonilho e o aposentado Waldomiro de Oliveira (ambos condenados em segunda instância na Lava Jato), mostrou que foi a primeira vez que juiz federal determinou uma prisão com base em decisão do Supremo Tribunal Federal - de que condenado em segundo grau pode ter a pena executada. E esta base de entendimento pode não ser mais do ministro Gilmar Mendes.

Moro amparou sua decisão em uma ordem do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para execução provisória da condenação de Bonilho e da condenação definitiva de Oliveira. A Polícia Federal cumpriu os dois mandados de prisão na tarde desta quarta-feira (23). De acordo com a sentença, eles deverão cumprir 11 anos e seis meses de prisão, em regime inicialmente fechado. As defesas ainda podem apresentar recursos contra a decisão do TRF-4, que poderá reverter ou não as condenações. 

Primeiros 

O aposentado e o empresário foram condenados pela Justiça Federal em abril de 2015 - na sentença que tinha além dos dois outras seis pessoas, como o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que respondeu por organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes ligados a desvios de recursos na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. E o doleiro Alberto Youssef, apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos operadores do esquema e crimes de lavagem de dinheiro. 

Márcio Andrade Bonilho e Waldomiro de Oliveira, do Grupo Sanko Sider, receberam a punição de 11 anos e seis meses cada um, em regime fechado, por organização criminosa envolvendo a mesma refinaria, além de lavagem de dinheiro. A condenação deles e dos demais foi uma das primeiras no processo da Operação Lava Jato. 

A determinação de prisão após segunda instância do titular da 13ª Vara Federal, proferida ontem , de que condenado em segundo grau pode ter a pena executada, com base em decisão do STF, também evidenciou uma certa oposição entre o juiz Sérgio Moro e ao ministro do Supremo, Gilmar Mendes, do entendimento de ambos com o STF. Ou uma mudança de pensamento do ministro com com essa questão. E que nessa terça-feira ( 22), o ministro adotou uma medida contrária a de Moro concedendo habeas corpus de um condenado que está na mesma situação, sinalizando mudança, como pontuou o blog de Flávio Macedo. 

No ano passado, o ministro Gilmar Mendes, votou a favor da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância, destacou o blog do Estadão, e que entediamento do ministro poderia ter mudado em maio deste ano, já defendendo uma rediscussão. 

*Com G1 e Estadão