Denúncia contra Temer e ministros deverá seguir mesmo rito da anterior na CCJ

O rito de tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, será praticamente o mesmo adotado na análise da primeira denúncia. Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), algumas adaptações poderão ser feitas no decorrer da tramitação, uma vez que essa nova peça envolve mais de um denunciado.

Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer é acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot sustenta que o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Nesta sexta-feira (29), a movimentação na Câmara foi enxuta, mas líderes do governo disseram que o trabalho continua no fim de semana, já que o presidente não vai usar as 10 sessões para apresentar sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão esvaziada de hoje, -- que precisaria de um quórum mínimo de 51 deputados para que essa sessão entrasse nessa contagem.

Relator

O presidente Rodrigo Pacheco (PMDB-MG anunciou que a relatoria da denúncia ficará a cargo do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O parlamentar está na 10ª legislatura como deputado federal, já presidiu a CCJ e foi membro da Constituinte. Andrada tem 87 anos, é advogado, professor de direito constitucional e cientista político.A indicação de Bonifácio agradou a maioria dos parlamentares.

Com: Agência

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